APROVA DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 110, 113, 119, 128, 140 E 148/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPOR- TO, E DA FAZENDA COM OS MUNICIPIOS DE CHAPECO, CORREIA PINTO, DIONISIO CERQUEIRA, GAROPABA, IBIRAMA E IPORA DO OESTE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 101, DE 26 DE ABRIL DE 1995.