APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 4600/97-0 - PALMITOS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER/SC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.573, DE 09 DE JANEIRO DE 1998