Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 351/94 - CAMPO ERE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO ESTENSIVO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.671, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998.
| Entrada | 18/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.