APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3217/96 - ARROIO TRINTA; 3218/96 - ATALANTA; 3219/96 - BELMONTE; 3220/96 - BOM JARDIM DA SERRA E 3221/96 - BOM RETIRO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.