Processo físico

TC/0167.0/1997

APROVA OS CONVENIOS N. 646/97-7, FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA CIVIL E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES - DETRAN, E O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA COM O SIREDOC - SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS E ESCRIVAES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada 05/05/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.