Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N. 646/97-7, FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLICIA CIVIL E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES - DETRAN, E O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA COM O SIREDOC - SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, TITULOS, DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS E ESCRIVAES DE PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE CONVENIO FOI APRECIADO ATRAVES DO PD/22/97
21/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa