Processo físico
APROVA OS TERMOS DE CONVENIO ICMS, N. 83 A 118/96, CELEBRADOS NA 84A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA-CONFAZ, REALIZADA EM BELEM PA, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS E PUBLICADAS NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO N. 15.598, DE 20 DE JANEIRO DE 1997.
| Entrada | 17/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.