Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 11759/97-5 - PARAISO; 20431/97-5 - SALETE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM O FUNDO PARA MELHORIA SA SE- GURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU- RANCA PUBLICA OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.