Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.442, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WANDERLEI ROSSO
12/06/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A TRANSPORTES RECEBIDO
25/06/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISKOSKI
26/06/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.842
01/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa