Processo físico

TC/0159.1/1996

APROVA OS AJUSTES SINIEF NS. 005 E 006/95 E OS CONVENIOS ICMS NS. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 E 132/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS NA 80A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM SALVADOR - BA, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1995, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.

Entrada 21/02/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.