Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação