APROVA CONVENIOS NS. 196 E 197/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 15 DE AGOSTO E 07 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARI- NENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, E O SERVICO DE OFTALMOLOGIA DO HOS- PITAL REGIONAL DE SAO JOSE; A ASSOCIACAO SANTA CATARINA DE REABILITA- CAO, DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.