Processo físico
APROVA CONVENIO N. 120/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A COM- PANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, OBJE- TIVANDO A DELEGACAO DOS SERVICOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DA LOTE- RIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LOTESC POR PARTE DO ESTADO A CO- DESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 112, DE 02 DE MAIO DE 1995.
| Entrada | 05/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
07/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
28/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
25/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JANDIR BELLINI
30/04/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
16/05/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.044
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa