APROVA OS CONVENIOS N.S: 19010/97-1 - URUPEMA; 19067/97-5 - JAGUARUNA; 20300/97-9 - SAO BENTO DO SUL; 20444/97-7 - TUBARAO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.504, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.