Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 17966/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.