Processo físico
APROVA O DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 222/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETA- RIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 21/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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