Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N.002/95, CONSTANTE DESTE- PROCESSO, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 21/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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