APROVA OS CONVENIOS N.S: 19032/97-2 - CAMPO ALEGRE; 19054/97-3 - IRANI; 20318/97-1 - SAO FRANCISCO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.