Processo físico
APROVA O TERMO DE CONVENIO DE COPERACAO CIVICA, CULTURAL, COMERCIAL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL N. 17887/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O DEPARTAMENTO CENTRAL - REPUBLICA DO PARAGUAI.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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