Processo físico
APROVA OS TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 04 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER E A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S.A. - TELESC, OBJETIVANDO REGULAMENTAR E ESTABELECER NORMAS PARA A IMPLANTACAO DE CABO OPTICO COM POSTEAMENTO NA FAIXA DE DOMINIO CONSTITUTIVA DA SC - 301 TRECHO - JOINVILLE BR-280 E SAO FRANCISCO - UBATUBA - ENSEADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA CARLITO
10/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação