APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA N. 02/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 31 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DETER, COM INTERVENIENCIA DA SUPERINTENDENCIA PARA CONSTRUCAO DA VIA EXPRESSA SUL - SCSUL, O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS - IPUF, OBJETIVANDO, RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.