APROVA OS CONVENIOS NS. 20305/97-0 - URUBICI; 20396/97-3 - BRACO DO NORTE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEC TENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCA- TIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 2.529, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.