Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 038/97, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 1997, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE PALHOCA, OBJETIVANDO A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL NO BALNEARIO DE PINHEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.584, DE 29 DE JANEIRO DE 1997.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.