Processo físico

TC/0140.3/1996

APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 247, 268, 289, 293, 294 E 308/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 06, 12, 13 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICI PIOS DE IPUMIRIM, PALMITOS, SAO MARTINHO, SAUDADES, TREZE DE MAIO E ORLEANS, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 21/02/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.