Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 066, 067, 068, 077, 080 E 121/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15, 17, 21 E 28 DE MARCO E 06 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: JOINVILLE, ANTONIO CARLOS, CANOINHAS, SAO DOMINGOS, BRUSQUE E SAO JO- AO DO OESTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.