Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 E 77/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 17 E 22 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: BALNEARIO CAMBORIU, BOM JARDIM DA SERRA, CANOINHAS, CATANDUVAS, IPIRA, ITAPOA, NOVA ERE- CHIM, ANITA GARIBALDI E ARROIO TRINTA, OBJETIVANDO ESTABELECER MECA- NISMOS DE REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA SE- CRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 078, DE 06 DE ABRIL DE 1995.
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
20/09/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. FINANCAS
20/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/09/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. SAUDE
08/12/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1995
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
20/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
21/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
21/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.718
21/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ E RL
25/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/03/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa