APROVA O CONVENIO N. 19004/97-7 - CHAPECO - CENTRO SOCIAL E BENEFICENTE EVANGELICO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO SOCIO-TERAPEUTICO A ADO- LESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS DEPENDENTES QUIMICOS, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.412, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.