Processo físico

TC/0133.8/1995

APROVA CONVENIOS NS. 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86 E 87/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: LAGES; COCAL DO SUL; LA- CERDOPOLIS, SAO BONIFACIO, TREZE TILIAS, ALFREDO WAGNER, GALVAO E LE- BON REGIS, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMOS DE REPASSE AOS MUNICI- PIOS, DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ATRAVES DA LAFESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 078, DE 06 DE ABRIL DE 1995.

Entrada 30/05/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.