Aprova o Convênio n. 19185/96, constante deste processo, celebrado em 23 de janeiro de 1997, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Fundação do Meio Ambiente e a Fundação do Meio Ambiente, objetivando estabelecer o Programa de Cooperação Técnica e Financeira. *RECONSTITUÍDO*