APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 108/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FA- MILIA E O PROGRAMA FUMACENSE DE ACAO SOCIAL DE MORRO DA FUMACA, OBJE- TIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.