Processo físico
APROVA OS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6401/97-7 - AGRONOMICA; 6417/97-3 - IBIRAMA; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.525, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Entrada | 19/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.