APROVA OS CONVENIOS NS. 228/98-3 - CAPINZAL; 229/98-1 - INDAIAL; 230/98-5 - CURITIBANOS; 232/98-1 - VIDEIRA, TODOS COM A ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, OBJETIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS E COMPETENCIAS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DO REGISTRO DO COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE JURISDICAO DA ASSOCIACAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.584, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.