Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 228/98-3 - CAPINZAL; 229/98-1 - INDAIAL; 230/98-5 - CURITIBANOS; 232/98-1 - VIDEIRA, TODOS COM A ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, OBJETIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS E COMPETENCIAS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DO REGISTRO DO COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE JURISDICAO DA ASSOCIACAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.584, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
| Entrada | 25/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação