APROVA OS CONVENIOS NS. 19012/97-8 - SAO JOAQUIM; 19014/97-4 - SAO JOSE; 19038/97-1 - CORREIA PINTO; 20288/97-6 - ARARANGUA; 20289/97-4 - LAGES; 20302/97-5 - SAO LUDGERO; 20445/97-5 - GRAO PARA; 20457/97-9 - ORLEANS; 20458/97-7 - IMBITUBA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.474, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.