Processo físico
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6243/97-0 - MAREMA; 6405/97-0 - AGROLANDIA; 6410/97-6 - RIO DO ESTE; 6415/97-7 - PRESIDENTE GETULIO; 6436/97-0 - PIRATUBA; 6439/97-4 - INDAIAL; 6442/97-4 - SAO JOAQUIM; 6446/97-7 - ASCURRA; 6462/97-9 - ORLEANS; 6492/97-0 - PALMEIRA; 6544/97-7 - UNIAO DO OESTE; 6590/97-0 - GUARACIABA; 6600/97-1 - TIMBO; 6602/97-8 - MORRO DA FUMACA; 6606/97-0 - LAURO MULLER; 7855/97-7 - CRICIUMA; 7915/97-4 - JOACABA; 8097/97-7 - JARAGUA DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.525, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Entrada | 15/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
16/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação