Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 517/95, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO, OBJETIVANDO A- DITAR CLAUSULA.
| Entrada | 23/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.