Processo físico
APROVA CONVENIO N. 026/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, OBJETIVANDO A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS DE PRO- PRIEDADE DA CODESC, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 056, DE 21 DE MARCO DE 1995.
| Entrada | 30/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.