APROVA O CONVENIO N. 19170/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO A FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA.