APROVA O CONVENIO N. 16469/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ITA, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.1.346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996.