Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 10007/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 1996, ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE LAURO MULLER, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/02/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.