Processo físico
APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 10365/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O FUNDO ESTADUAL DA SAUDE E O MUNICIPIO DE PORTO BELO, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.478, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 04/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.