Processo físico
APROVA CONVENIO N. 545/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNI- CIPIO DE PASSOS MAIA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 15/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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