APROVA O CONVENIO S/N. CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O BANCO DO BRASIL S/A, EM DECORREN- CIA DO PROTOCOLO DE INTENCOES, A UNIAO POR INTERMEDIO DO PROGRAMA CO- MUNIDADE SOLIDARIA, O BANCO DO BRASIL S/A, COM INTERVENIENCIA DA FUN- DACAO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL, N. 2.472, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.