APROVA OS CONVENIOS ICMS NS. 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136 E 137/97, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 88A REUNIAO ORDINARIA DO CON- SELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, RJ, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 1997, CONSTANTES DAS COPIAS ANE- XAS.