APROVA CONVENIOS NS. 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 E 160/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E OS MUNICI- PIOS DE: RIO DAS ANTAS, PONTE ALTA, SAO BENTO DO SUL, MAFRA, PONTE SERRADA, JOACABA, VIDAL RAMOS, CHAPECO, SAO CRISTOVAO DO SUL E SALTO VELOSO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA PARA REABILITACAO DE PESSOAS PORTADORAS DE BAIXA VISAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 473, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.