APROVA CONVENIOS NS. 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024 E 025/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 01 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: RIO DO CAMPO, RIO DO SUL, SANTA ROSA DO SUL, SAO MARTINHO, URUBICI, VITOR MEIRELES, AGUA DOCE E BARRA VELHA, OBJETIVANDO O REPASSE AOS MUNICIPIOS DE MEDICAMEN- TOS PRODUZIDOS PELA SECRETARIA DA SAUDE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 039 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.