Processo físico

TC/0085.7/1997

APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 218/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, E O MUNICIPIO DE ARARANGUA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.417, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 04/03/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.