APROVA OS CONVENIOS NS. 16186/97-1 - PRAIA GRANDE; 16187/97-0 - ILHOTA; 16188/97-8 - MORRO GRANDE; 16192/97-6 - HERVAL D OESTE; 16193/97-4 - BOCAINA DO SUL; 16194/97-2 - MELEIRO; 16195/97-0 - RIO DO OESTE; 18942/97-1 - RIQUEZA; 18943/97-0 - CORONEL FREITAS; 18944/97-8 - IOMERE; 18945/97-6 - FREI ROGERIO; 18946/97-4 - SANTA CECILIA; 18947/97-2 - IPIRA; 18948/97-0 - CAPIVARI DE BAIXO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, OBJETIVANDO ESTABELECER MECANISMO PARA O REPASSE AOS MUNICIPIOS, MEDICAMENTOS BASICOS PRODUZI- DOS NO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO - LAFESC.