APROVA SEGUNDOS E QUARTO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 211/93; 107 E 119/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 11 E 31 DE JANEIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI - AMFRI - ITAJAI; ASSOCIACAO IRMAO JOAQUIM/MATERNIDADE DOUTOR CARLOS CORREA, FLORIANOPOLIS E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO VALE DO ITAJAI - AMMVI - BLUMENAU, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.