Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 8268/97-6 - FRAIBURGO; 8288/97-0 - CUNHA PORA; 9993/97-7 - SALTINHO; 11297/97-6 - IPORA DO OESTE E 13234/97-9 - BANDEIRANTES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO FUMPOM, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.